Conecta PNAE · Embrapa Alimentos e Territórios | PDHC III | Equipe IC/UFAL
Este documento tem duas partes. A primeira detalha o escopo da Meta 3 — a Fase 1, integralmente dentro dos R$ 600 mil, com o que fica dentro e o que fica fora. A segunda apresenta o horizonte 2026–2030: o que a mesma base de dados destrava, para que a coordenação conheça a extensão do que a equipe pode propor e entregar. Nada do horizonte está orçado aqui, e a decisão sobre o que entra será tomada em conjunto com a Embrapa após a apresentação ao MDA.
Parte 1 · Seção 1o que está contratado
A Fase 1 é a Meta 3 do TED, e os R$ 600 mil são integralmente dela. As cinco entregas abaixo são o que esse valor compra — nada além delas está prometido nesta fase.
Uma superfície feita muito bem, em vez de três pela metade. O usuário primário é o agente de ATER; o produtor é beneficiário assistido e a escola, nesta fase, é fonte de demanda — não usuária.
O agente visita a família sem depender de sinal e registra capacidade produtiva real: o que produz, quanto, em que janela de safra, com georreferência da propriedade e checklist documental. Os dados sobem ao voltar à área de cobertura — a georreferência é a da propriedade, não a do ponto de internet.
A elegibilidade do produtor é consultada na base federal, sem recadastramento. É o que garante que a oferta cadastrada seja oferta qualificada, e não autodeclaração — e ancora o produto nos trilhos federais existentes em vez de criar cadastro paralelo.
Painel multi-tenant com territórios, mapa de cobertura do cadastro e o indicador dos 45%. É por onde a coordenação enxerga o avanço do território — e o primeiro lugar em que a base de oferta vira leitura de gestão.
Um município e cerca de três escolas, com treinamento dos agentes e operação assistida em campo. As idas a campo validam o aplicativo em uso real — descoberta, construção, piloto e consolidação, com protótipo validado por agentes reais, não em laboratório.
A causa da descontinuidade é contratual antes de técnica: quando o contrato com empresa privada acaba, o acesso ao código acaba junto. Aqui o executor é universidade pública federal, o software é aberto e registrado, e a transferência para a TI da Embrapa com capacitação é entregável, não promessa.
Seção 2por decisão, não por esquecimento
Declarar o que não entra é o que torna o horizonte crível. Cada item abaixo aparece adiante, nas camadas, com o trilho pelo qual poderia ser financiado.
Fronteira do sistema. Orquestramos informação e pessoas — o rito legal e financeiro fica onde sempre esteve. O sistema nunca processa pagamento e não opera logística.
O agente é articulador da última milha: não é responsável legal nem intermediário financeiro. É isso que mantém a carga regulatória compatível com o porte do projeto.
Seção 3o que provavelmente vão pedir
Quando o aplicativo estiver em campo, alguns pedidos são quase certos. Nenhum deles está nos R$ 600 mil. Estão nomeados aqui para que a conversa aconteça com o custo à vista — antes da execução, e não no meio dela.
Foto da propriedade, do plantio ou do produto anexada ao cadastro. É o pedido mais provável de todos — e o que mais estressa o offline-first: puxa armazenamento no aparelho, compressão local e sincronização pesada em rede fraca, exatamente onde o produto não pode falhar.
Assinatura em tela ou código, comprovando que a visita ocorreu. Tecnicamente simples, mas a pergunta é o que essa confirmação significa juridicamente — e se virar foto ou biometria, entra tratamento de dado sensível. É decisão de LGPD antes de ser tela.
Documento por visita ou por produtor, para anexar a processo. Barato no aplicativo; o custo real é de manutenção — cria expectativa de modelo oficial, que passa a precisar de versionamento sempre que a norma mudar.
O gestor vai querer cruzar com as ferramentas que já usa. O ponto sensível não é técnico: é o momento em que dado pessoal sai do sistema. Exige definir quem exporta o quê e registrar cada exportação.
Quantas visitas, quanto do território coberto, por quem. A coordenação pede assim que vê o painel. Tecnicamente barato — e politicamente o mais delicado dos sete: vira instrumento de avaliação de pessoas, e isso muda a relação do agente com o aplicativo, que é justamente de quem depende a qualidade do dado.
Login somente-leitura para quem coordena o programa — distinto do acesso do ente e da escola, que é Fase 2. Exige modelo de papéis com escopo por território, o que é justamente o tipo de decisão que sai barata se tomada no início.
Cooperativa ou associação, com vínculo dos associados — porque a venda ao PNAE é majoritariamente coletiva, e a norma valida aptidão também no nível da organização. Este é o único dos sete que não é incremento: muda o modelo de dados de "produtor" para "produtor e organização".
Como ler esta seção. Os seis primeiros são incrementos sobre a superfície que a Fase 1 já entrega — cabem numa negociação de escopo ou num aditivo pequeno, sem reabrir a arquitetura. O sétimo não: ele muda o modelo de dados, e por isso é o único que preferimos decidir antes de começar, não durante.
Seção 4o que a Fase 1 precisa deixar pronto
Nenhuma é funcionalidade da Fase 1. Todas são decisões de esquema de dados que, se não forem tomadas agora, custam migração de base inteira depois. É este o sentido operacional de conhecer o horizonte antes de construir a base.
caf_numero exclui produtor e fecha porta futura.Campo instrumentado — a base
Camadas 1, 2 e 4 — ciclo, compradores, barreiras
Camadas 3 e 5 — inteligência e permanência
Transversais T1–T3 — gênero, linha de base e dado aberto atravessam todo o período
Parte 2 · Camada 1depende da base rodando
Hoje a oferta não encontra a demanda porque a demanda não está estruturada. Esta camada fecha o outro lado.
A "via de mão dupla" que a coordenação levantou: o produtor precisa prever produção conforme o cardápio, e a nutricionista precisa saber o que o território produz. Tem âncora normativa com data — o cronograma de quadro de nutricionistas cobra 60% em 2027 e 100% em 2029, e não existe instrumento de acompanhamento para ele.
A oferta qualificada em campo alimenta o match federal. Integra o trilho que o governo já construiu, em vez de competir com ele — o que também é a resposta pronta para "por que não usar a plataforma federal?".
Fecha o lado comprador, onde está a maior parte do gargalo: chamada pública mal formulada, pesquisa de preço frágil, habilitação e prazo de pagamento.
Gera edital e projeto de venda pré-preenchidos com a capacidade produtiva real do território, no lugar do mapa de preços feito de memória. Exige validação jurídica contínua — a manutenção normativa é o custo recorrente real desta frente, não a infraestrutura.
Entra com a moldura de risco explícita: no único piloto mundial comparável, apenas 4% dos fornecedores concluíram uma transação, contra 7% das escolas. O elo do produtor é o mais frágil — e é exatamente por isso que ele vem depois do agente de ATER, não antes.
Pedido explícito da coordenação, com motivação de fixar o jovem no campo. Barato agora como modelo de identidade e posse do dado; caro depois como migração.
Camada 2retorno crescente sobre o mesmo campo
O cadastro é agnóstico ao comprador. A mesma oferta que qualifica um produtor para o PNAE qualifica-o, sem retrabalho, para outros compradores públicos do território.
Hospitais, quartéis, unidades penais, restaurantes universitários e populares têm piso legal de compra da agricultura familiar. E há aritmética por trás: cada comprador institucional adicional abre um teto novo por família, sem consumir o dos demais — é renda do agricultor, não conveniência de produto. O gancho é ainda melhor: a lei dispensa o piso quando não há oferta na região, ou seja, a invisibilidade da oferta é a válvula legal do descumprimento — e é ela que o produto remove.
Há hospitais universitários federais dentro da região — inclusive o HUPAA, da própria UFAL, e o HU-Univasf em Petrolina. Piloto de custo de acesso quase zero, sem depender de acordo nacional para começar.
Demanda somada de vários municípios contra a oferta territorial mapeada. É a rota realista de escala no Semiárido, onde município isolado não tem volume nem estrutura.
Camada 3exige série histórica
Só existe depois que a Fase 1 rodar. Dizer isso é o que torna o resto crível.
Onde a demanda escolar do território não encontra oferta local — o produto que orienta onde colocar ATER, semente, água e crédito. Transforma cadastro em instrumento de política pública, e ancora numa meta que o TED atual já declara.
IA rodando no próprio aparelho, sobre a base local do app — não em nuvem. Offline-first é inegociável, e uma feature que exige conectividade constante repete o modo de falha do precedente. Explicitamente Fase 2/3, nunca na promessa da Fase 1.
O que plantar para a merenda do ano seguinte, a partir da série histórica cruzada com a demanda escolar. Horizonte 2028–2030: depende de dado que a Fase 1 ainda não gerou, e prometer data aqui seria ficção.
Camada 4campos novos no formulário existente
O produtor não vende ao Estado por barreiras documentais e sanitárias, não por falta de vontade. Estas duas atacam a barreira, não o sintoma.
Classifica cada produtor por situação sanitária durante a visita e devolve ao gestor um indicador inédito: quantos estão aptos e quantos estão barrados só por documento. A frente com a base empírica mais sólida de toda a varredura — e a própria lei do Selo Arte desenha a fiscalização como de natureza prioritariamente orientadora, que é literalmente o que o agente faz.
Aponta a organização de controle social mais próxima a quem já pratica agroecologia sem certificação — renda adicional sobre a mesma produção. Com a ressalva honesta: o acréscimo de preço é metodologia subsidiária de precificação, não prêmio automático, e o município pode legitimamente nunca acioná-lo.
Camada 5resposta ao "e depois que acabar?"
A causa da descontinuidade é contratual antes de técnica. Aqui o executor é universidade pública federal, e o ativo pertence ao Estado.
Publicado como software público, o município adota sem nova licitação de aquisição, e consórcios intermunicipais podem aderir a ata de registro de preços de outro ente. É o mecanismo que financia escalar, não construir — e a separação entre os dois precisa estar clara no material.
Já é compromisso da Fase 1; reaparece aqui porque é o que torna todas as camadas anteriores sustentáveis. Capacitação para evolução autônoma é entregável, não promessa.
Existem canais reais de cooperação regional em alimentação escolar, e o Brasil ocupa posição de destaque neles. Entra sem número e sem promessa: os dados que circulavam sobre a escala desses canais não sobreviveram à verificação, e nenhuma reivindicação de ineditismo mundial deve ir a um financiador sem fonte aberta.
Transversaisatravessam todas as camadas
Nas compras de família rural individual, no mínimo metade do valor deve ser adquirida em nome da mulher, comprovado por nota fiscal — obrigação legal vigente e mensurável. A plataforma precisa rastrear titularidade por gênero para o gestor conseguir comprovar conformidade. É requisito de esquema de dados, alinhado às metas desagregadas do próprio programa, e custa quase nada implementar.
Se a Fase 1 não coletar linha de base, a Fase 3 não terá contrafactual — e o projeto fica sem a única evidência que sustenta pedido de escala. Instrumentar o piloto converte "só 1 município, 3 escolas" de fragilidade em virtude metodológica, e entrega a resposta pronta para a pergunta mais previsível da sala.
Primeira caracterização georreferenciada de oferta da agricultura familiar cruzada com demanda escolar no Semiárido. Com o caminho crítico nomeado: anonimização e base legal não são detalhe de execução — microdado georreferenciado de agricultor exige decisão do controlador antes de qualquer publicação.
Seção 11disciplina de escopo
Cada uma foi investigada e derrubada em fonte primária. Entram aqui porque o critério de descarte diz mais sobre a equipe do que a lista de entregas.
O Ministério da Agricultura já opera o zoneamento de risco climático e já distribui um app gratuito para o mesmo público. A API disponível cobre doze culturas de grão que não são a cesta que o PNAE compra no Semiárido. E a resolução do dado meteorológico é de célula regional — emitir alerta "para esta propriedade" seria tecnicamente indefensável, com a marca da Embrapa em cima.
Exigiria convênio com até dez secretarias estaduais de fazenda, cada uma com norma e calendário próprios. E na única unidade federativa que conseguimos verificar, quem emite a nota é o próprio produtor, não o agente — o que contradiz o modelo de operação do produto.
Chamada pública tem conteúdo mínimo obrigatório; uma minuta reescrita automaticamente pode produzir peça viciada e expor o município. Some-se que o dispositivo de fiscalização da lei de linguagem simples foi vetado — nem a urgência regulatória existe. Sobrevive, no máximo, como resumo explicativo ao lado da minuta intocada.
Nenhum dos números que circulavam sobreviveu à verificação em fonte primária. O eixo é sólido no alicerce jurídico e vazio no dimensionamento — apresentá-lo como oportunidade fundamentada, com mercado a dimensionar, é defensável; apresentá-lo com cifras é convite a desmentido.
Seção 12o que precisamos da coordenação
Estas não são decisões sobre o horizonte — essas ficam para depois do dia 19, com a Embrapa. São as três respostas necessárias para preencher a Meta 3 na matriz de forma assertiva.
A descrição da Meta 3 na matriz atual ainda contempla as três fases — WhatsApp, portas de entrada em paridade e motor de recomendação. Se os R$ 600 mil forem orçados contra essa descrição, prometemos mais do que o valor compra. Sugerimos reescrevê-la para o escopo da Seção 1, com o restante nomeado como fases seguintes.
A planilha reserva cinco linhas de etapa para a Meta 3, hoje sem descrição. O caminho mais limpo é que cada etapa corresponda a uma entrega — app de campo, verificação de CAF, web de gestão, piloto e abertura/transferência —, com os elementos de despesa distribuídos entre elas. Confirmando essa estrutura, preenchemos direto.
As bolsas nas outras metas aparecem com quantidade 36, o que sugere 36 meses. A duração muda como as etapas da Meta 3 se distribuem no tempo e quanto da equipe entra por bolsa — é o parâmetro que falta para dimensionar as linhas de despesa.